TJ-SP julga ADI referente ao fornecimento de sacolas plásticas
Constitucionalidade da Lei municipal paulistana n. 15.374/2011
Publicado por Rodrigo Bordalo
há 10 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em relação à Lei municipal paulistana n. 15.374/2011, que proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelo comércio.
Acesso ao Acórdão do TJ-SP: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=M&nuProcesso=0121480-...
2 Comentários
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Se proibissem a sacola plástica, mas tivessem outra alternativa gratuita para o consumidor poderia até ter razão. Porém a alternativa ao consumidor é comprar sacos plásticos e usa-los para o mesmo fim, ou seja, deixa de ser gratuito para poder haver a compra dos mesmos. continuar lendo
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CPFL Paulista suspende energia na Nilza por falta de pagamento
Laticínio deverá demorar um ano para concluir o acerto dos 550 demitidos
Silva Junior/Folha Imagem
Dois funcionários da CPFL aguardam permissão para entrar na Nilza, ao lado de produtores de leite
DA FOLHA RIBEIRÃO
Ontem, quatro dias após anunciar pedido de recuperação judicial, a Indústria de Alimentos Nilza S/A teve o fornecimento de energia elétrica cortado por volta do meio-dia. Apesar disso, a empresa afirmou que vai funcionar normalmente hoje.
A CPFL Paulista, empresa de energia, está entre as credoras da Nilza, que anunciou uma dívida de R$ 200 milhões anteontem. Produtores de leite alegam não receber pagamento desde dezembro.
Como a Folha antecipou ontem, a CPFL Paulista havia informado que a ordem de corte da energia já estava emitida.
A assessoria de imprensa da Nilza disse que o corte de energia ocorreu ao meio-dia e não prejudicou a produção, porque todo o leite que estava armazenado tinha sido processado e envasado nas caixas longa vida pela madrugada e de manhã.
À tarde, em reunião com a empresa e diretores do sindicato dos trabalhadores, ficou definido que o salário de março será acertado até o próximo dia 8. Já os acordos rescisórios dos 550 demitidos devem se estender por um ano.
Os 47 produtores de leite de Pompéu (MG) que protestaram anteontem na empresa por falta de pagamento passaram a noite na porta da fábrica. Pela manhã, reuniram-se com advogados da Nilza, mas saíram sem saber quando vão receber o que lhes é devido. À tarde, voltaram para Pompéu.
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