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Rodrigo Bordalo
Publicações
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Artigos (14)
Notícias (1)
Rodrigo Bordalo
Notícia ·
há 10 anos
TJ-SP julga ADI referente ao fornecimento de sacolas plásticas
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em relação à Lei municipal paulistana n. 15.374/2011, que proíbe o fornecimento de sacolas...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Direito Ambiental e os Animais
Voltemos ao tema dos animais e do respectivo regime à luz do direito ambiental brasileiro. Já tivemos a oportunidade de apresentar, em outros escritos, os principais diplomas legais que versam sobre...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Unidades de Conservação: Parque Nacional
Um dos temas muito explorados pela Ordem dos Advogados do Brasil em seus exames é o das Unidades de Conservação (UC). Em recente artigo que escrevemos, foi apresentada uma questão envolvendo o XIII...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Reserva Legal e isenção do ITR
Já tecemos considerações, em artigo intitulado “extrafiscalidade ambiental”, acerca dos instrumentos fiscais que se prestam ao incentivo a determinadas atividades envolvendo o interesse público,...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Recursos Hídricos. Considerações Jurídicas sobre o Regime das Águas (Parte II)
Em continuação ao artigo anterior, que enfocou a questão da titularidade pública das águas, convém analisar o uso dos recursos hídricos pelos particulares, objeto de tratamento por inúmeras leis,...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Extrafiscalidade ambiental
A Ordem dos Advogados do Brasil, em seu XII Exame, abordou um tema muito interessante, sobre o qual iremos tecer algumas considerações. A questão abrangeu a intenção de um Estado Y de melhorar a...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Crueldade contra animais: aspectos jurídicos (parte II)
Escrevemos recentemente acerca de alguns preceitos, constitucionais e legais, que vedam a prática de crueldade contra os animais. Na ocasião, foi evocada a Lei n.º 11.794 /2008, que estabelece...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Crueldade contra animais: aspectos jurídicos (parte I)
Aproveitando episódios recentes envolvendo maus tratos contra animais, convém ressaltar alguns aspectos jurídicos envolvidos. O tema conta com previsão constitucional, nos termos do art. 225, § 1º,...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
O princípio da precaução, direito positivo e a inversão do ônus da prova
A precaução representa, de acordo com o nosso ordenamento, relevante princípio que norteia o Direito Ambiental, detendo interface com outros preceitos de tomo, destacando-se o da prevenção. No...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 10 anos
Meio ambiente e o dever da administração a sustentabilidade ambiental e as compras públicas
O Direito Ambiental vem, cada vez mais, ganhando importância no cenário jurídico atual. Basta verificar a sucessão normativa que, ao longo do tempo, vem se implementando no direito positivo...
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